Como funciona o divórcio no Brasil: um guia passo a passo
O divórcio é o procedimento legal que encerra o casamento civil. No Brasil, ele pode ser realizado de forma simples e rápida, dependendo da situação do casal. A seguir, veja como funciona cada etapa.
1. Decisão pelo divórcio
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é necessário prazo mínimo de casamento nem separação prévia. Basta a vontade de um ou de ambos os cônjuges para solicitar o divórcio.
2. Escolha do tipo de divórcio
O divórcio pode ser feito de duas formas:
- Divórcio extrajudicial (em cartório)
Mais rápido e menos burocrático. É possível quando:- Há consenso entre as partes
- Não existem filhos menores ou incapazes
- Não há gravidez em curso
- Ambos contam com advogado (o mesmo pode representar os dois)
- Divórcio judicial
Necessário quando:- Há filhos menores ou incapazes
- Existe desacordo entre o casal
- Uma das partes não concorda com o divórcio
3. Definição das questões essenciais
Antes da formalização, devem ser resolvidos pontos importantes, como:
- Partilha de bens
- Pensão alimentícia
- Guarda e convivência dos filhos
- Uso do nome de casado(a), se houver
4. Elaboração da petição ou escritura
- No divórcio judicial, o advogado apresenta a petição ao juiz.
- No divórcio extrajudicial, é lavrada uma escritura pública em cartório.
5. Análise e homologação
- No judicial, o juiz analisa o pedido e, se estiver tudo correto, homologa o divórcio.
- No extrajudicial, a escritura já produz efeitos imediatos.
6. Registro do divórcio
Após a conclusão, o divórcio deve ser registrado no cartório de registro civil onde o casamento foi celebrado, para que produza efeitos perante terceiros.
7. Cumprimento dos acordos
A partir da finalização, passam a valer as regras definidas sobre bens, pensão, guarda e demais obrigações.
Quanto tempo leva?
- Extrajudicial: pode ser concluído em poucos dias.
- Judicial: o prazo varia conforme a complexidade do caso e o andamento do Judiciário.
A importância do advogado
A presença de advogado é obrigatória em qualquer tipo de divórcio. Ele garante segurança jurídica, orienta sobre direitos e deveres e evita problemas futuros.